Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — ACAFE 2008
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qg787652
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela.O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas.Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença.Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:
- Aanular o processo a partir da denúncia, inclusive, por ser esta inepta.
- Babsolver o réu, por inexistir correlação entre a narrativa oferecida pelo promotor e a capitulação do crime.
- Cdeterminar a abertura de vistas dos autos ao Ministério Público, para que adite adenúncia.
- Dcondenar o réu por furto qualificado, dando definição jurídica diversa daquela que constou da denúncia.