Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — ACAFE 2008
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg787661
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:
- ATribunal do Júri da Comarca onde ocorreu o homicídio.
- BTribunal do Júri da Capital do Estado onde ele exerce a sua função.
- CTribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a sua função.
- DTribunal de Justiça do Estado onde ocorreu o homicídio.