Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — ACAFE 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg787686
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Quanto à remoção e permuta, previstas no Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, é correto afirmar, exceto:
- AA permuta não se pode verificar quando uma das partes interessadas tiver condições de aposentadoria por tempo de serviço dentro de 2 (dois) anos, a contar da data do pedido.
- BA remoção a pedido e por permuta só pode ser concedida ao policial após 2 (dois) anos de efetivo exercício no local de lotação.
- CA remoção a pedido ou permuta não dá direito à ajuda de custo.
- DO pedido de remoção deve ser apresentado ao Chefe imediato, que o encaminhará ao Superintendente da Polícia Civil.