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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — ACAFE 2008

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qg787694
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelanteformulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
  1. Ajulgará extinta a punibilidade pela prescrição.
  2. Bprolatará sentença de mérito e absolverá ou condenará o réu.
  3. Cjulgará extinta a punibilidade pela perempção.
  4. Djulgará extinta a punibilidade pela preclusão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — julgará extinta a punibilidade pela perempção.

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