Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — ACAFE 2008
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg787696
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Analise as alternativas e assinale a correta.
- AAs cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, porventura apreendidas em busca domiciliar, ainda que autorizada judicialmente, não poderão ser usadas como prova contra ele em processo penal, mesmo que haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato criminoso e de sua autoria.
- BAs buscas domiciliares podem ser executadas à noite, mesmo contra a vontade domorador, desde que amparadas por mandado de busca, expedido pela autoridade judiciária competente. Neste caso, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
- CA busca pessoal dependerá de mandado judicial quando o executor tiver fundadasuspeita de que a pessoa revistada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
- DA busca pessoal em mulher será sempre realizada por mulher, mesmo que esteprocedimento importe retardamento ou prejuízo da diligência.