Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — ACAFE 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg787697
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Analise as alternativas e assinale a correta.
- AO arquivamento do inquérito policial pode ser determinado diretamente pelo representante do Ministério Público.
- BO inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser reaberto, mesmo que não tenham surgido provas novas, desde que o juiz da causa se convença de que o arquivamento foi inadequado.
- CAo concluir o inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 5 dias, se houver risco à ordem pública.
- DA representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.