Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — ACAFE 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg787700
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
São princípios que regem a ação penal pública:
- Acontinuidade, discricionariedade, indisponibilidade e veracidade.
- Boficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade e intranscendência.
- Cintranscendência, divisibilidade, disponibilidade e oficialidade.
- Doficialidade, disponibilidade, legalidade e supremacia do interesse público.