Questão de Direito Penal — Tipicidade — ACAFE 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg787707
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
O advogado “Caio”, por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega “Tício”, que estava pendurado no balcão do cartório.Com base no exemplo, é correto afirmar que “Caio” não responderá por crime de furto, pois:
- Aele incidiu em erro acidental sobre dados secundários da figura tópica do furto.
- Bincorreu em erro de proibição invencível.
- Cfaltou-lhe potencial consciência da ilicitude.
- Dele incidiu em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime de furto (erro de tipo essencial).