Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ACAFE 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg787717
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, dentre outras garantias, o direito do preso.Sobre o exposto, analise as afirmações a seguir.I Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimepropriamente militar, definidos em lei.II A prisão preventiva será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.III Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.IV Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Assinale a alternativa correta.
- AApenas III e IV estão corretas
- BApenas a II está correta.
- CApenas I e IV estão corretas.
- DTodas estão corretas.