Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — ACAFE 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg787739
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador de Polícia
Segundo o Estatuto da Polícia Civil de SC, são requisitos para a nomeação em cargo de provimento efetivo da Policia Civil, exceto:
- Aestar em gozo com as obrigações militares e direitos políticos.
- Bter idade mínima de dezoito anos e máxima de quarenta e cinco na data da posse.
- Cestar legalmente habilitado para o exercício do cargo.
- Dser brasileiro nato ou naturalizado.