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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Liquidação de sentença — CONSULPLAN 2008

Direito Processual Civil - CPC 1973Liquidação de sentença
Código
qg788571
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CODEVASF
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico - Prova I
São finalidades do valor da causa, EXCETO:
  1. ABase de cálculo para taxa judiciária ou das custas.
  2. BDefinir a competência do órgão judicial (artigo 91).
  3. CDefinir sobre a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
  4. DDefinir o rito a ser observado (artigo 275).
  5. EBase de cálculo dos honorários de sucumbência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Definir sobre a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

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