Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CONSULPLAN 2008
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg788699
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrícola
Segundo a legislação federal, são consideradas áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas, EXCETO:
- ANo topo de morros, montes e serras.
- BAo redor de lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais.
- CAo longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima é de 30 metros para curso d’água com menos de 10 metros de largura.
- DNas encostas ou partes destas, com declividade superior a 55° equivalente a 100% na linha de maior declive.
- EEm altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.