Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CONSULPLAN 2008
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg788807
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
De acordo com a Lei Federal nº. 9433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
- AA água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
- BEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
- CA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
- DA bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- EA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.