Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CONSULPLAN 2008
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg789002
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- CODEVASF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Executivo
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de criação da CODEVASF, que:
- AO pessoal da SUDENE poderá ser aproveitado na CODEVASF, desde que suas atividades estejam vinculadas à finalidade da empresa e que sejam regidos pelo regime jurídico estatutário.
- BNa elaboração de seus programas e projetos e no exercício de suas ações nas áreas de atuação coincidentes, os dois órgãos atuarão coordenadamente.
- CA CODEVASF poderá requerer a transferência de quaisquer bens móveis, imóveis e instalações da SUDENE.
- DO Poder Executivo ficou autorizado a extinguir órgãos representativos da SUDENE em áreas coincidentes com a atuação da CODEVASF, sendo transferidos todo o patrimônio e pessoal à empresa.
- EOs bens móveis, imóveis e instalações da SUDENE transferidos para a CODEVASF não farão parte de seu capital.