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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2008

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg789083
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CODEVASF
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Desenvolvimento Regional - Administração - Prova I
São critérios e normas a serem observados no edital de licitação elaborado pelo poder concedente da concessão de serviço público, EXCETO:
  1. AA descrição das condições necessárias à prestação adequada do serviço.
  2. BOs direitos e obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a alterações e expansões a serem realizadas no futuro, para garantir a continuidade da prestação do serviço.
  3. CAs condições de liderança da empresa responsável, na hipótese em que for permitida a participação de empresas em consórcio.
  4. DO contrato assinado entre o poder concedente e o concessionário para concessão de serviço público.
  5. EA indicação de bens reversíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O contrato assinado entre o poder concedente e o concessionário para concessão de serviço público.

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