Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — EJEF 2008
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg790578
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O tráfico de animais silvestres é, hoje, o terceiro de maior relevância, após o de drogas e o de armas. A Polícia Militar de Minas Gerais (Polícia de Meio Ambiente) realizou recentemente a operação “Senhor dos Anéis”, na qual apreendeu centenas de pássaros da fauna silvestre. Além do procedimento criminal adequado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública requerendo, contra os infratores processados, a fixação de indenização.A respeito desse tipo de indenização, marque a opção CORRETA.
- Aé arbitrada pelo Poder Judiciário.
- Bé fixada em Tabela do IBAMA.
- Cé estipulada pelo próprio Ministério Público, segundo a sua planilha de cálculos.
- Dé fixada, por delegação do Estado, pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas).