Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — EJEF 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- qg790647
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A falta de cumprimento voluntário da sentença no procedimento comum ordinário e sumário:
- Anunca gera pagamento de multa.
- Bsempre gera aplicação da multa de 10%.
- Cgera 10% de multa na obrigação de pagar quantia certa.
- Dsomente gera aplicação de multa se esta constar, expressamente, da sentença.