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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — EJEF 2008

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
Código
qg790649
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz
É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:
  1. Aserá o cumprimento promovido na comarca indicada pelo devedor.
  2. Bdeve o cumprimento sempre ser promovido perante o juízo de primeiro grau de jurisdição que processou a causa.
  3. Cpode o cumprimento ser promovido em qualquer comarca onde o credor entender conveniente.
  4. Dfoi relativizado, podendo o cumprimento ser requerido, por opção do credor, no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou do atual domicílio do devedor.
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GabaritoD — foi relativizado, podendo o cumprimento ser requerido, por opção do credor, no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou do atual domicílio do devedor.

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