Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — EJEF 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg790650
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É INCORRETO afirmar que o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, ao assegurar a razoável duração dos processos judicial e administrativo:
- Aconstitucionalizou o princípio da celeridade.
- Bdispensou a observância do devido processo legal.
- Cgerou para o Estado brasileiro o dever de instituir os meios necessários que assegurem a celeridade de tramitação dos referidos processos.
- Datendeu os anseios da sociedade que reclama ser a justiça muito morosa.