Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — EJEF 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- qg790656
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Todas as normas processuais constantes do Livro II do CPC:
- Anunca podem ser utilizadas de modo subsidiário.
- Bsempre são subsidiárias para o cumprimento de sentença.
- Csão subsidiárias para o cumprimento de sentença no que couber.
- Dserão utilizadas para o cumprimento de sentença quando o juiz entender conveniente.