Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — EJEF 2008
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qg790719
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Serão averbados, EXCETO:
- Aas sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento.
- Bas emancipações.
- Cas alterações ou abreviaturas de nomes.
- Das sentenças que decidirem o restabelecimento da sociedade conjugal.