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Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — EJEF 2008

Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
Código
qg790722
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Quanto ao princípio da continuidade dos registros públicos:marque a opção CORRETA.
  1. AÉ princípio de ordem pública que admite flexibilização e como tal cede diante da lei civil na tutela do terceiro de boa-fé.
  2. BTrata-se de princípio de ordem pública e natureza cogente, que se apóia no de especialidade, a impor um perfeito encadeamento entre os dados constantes nos registros anteriores, no atual e nos subseqüentes, condicionando a lavratura de novo assento à prévia apresentação de título anterior exigido por lei.
  3. CÉ princípio de ordem pública e natureza cogente que repousa na necessidade de fazer com que o registro reflita com a maior fidelidade possível a realidade jurídica, aplicável somente no registro de imóveis.
  4. DEm casos excepcionais admite, falecido o titular do domínio do imóvel, a venda ou a constituição de hipoteca pelo herdeiro único, sem que antes registre a carta de adjudicação do imóvel.
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GabaritoB — Trata-se de princípio de ordem pública e natureza cogente, que se apóia no de especialidade, a impor um perfeito encadeamento entre os dados constantes nos registros anteriores, no atual e nos subseqüentes, condicionando a lavratura de novo assento à prévia apresentação de título anterior exigido por lei.

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