Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IPAD 2008
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg794089
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas
Analise o artigo abaixo extraído de legislação nacional sobre licenciamento ambiental: Art. 5º As informações referentes às autorizações, licenciamentos e documentos para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa observarão, no mínimo, as seguintes diretrizes:I - garantia do controle da origem, destino e respectivas transformações industriais dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa;II - garantia do acesso aos usuários, União, Estados, Municípios e Distrito Federal e ao público em geral às informações por meio da INTERNET;III - geração, emissão e controle dos documentos por meio de sistema eletrônico e informatizado;IV - emissão, uso e conteúdo de responsabilidade do usuário;V - transparência das informações disponibilizadas na INTERNET.O artigo faz parte de qual resolução?
- AResolução do CONAMA No. 379, de 2006, que cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.
- BResolução do Conama No. 13, de 1990, que estabelece normas referentes ao entorno de unidades de conservação.
- CResolução Conama n° 9 de 1996, que define corredores entre remanescentes florestais.
- DResolução Conama n° 289/01 - Estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
- EResolução Conama n° 303/02 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.