Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IPAD 2008
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg794090
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas
Agrotóxicos podem ser definidos como produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção. De acordo com a Lei No. 7802, de 11 de julho de 1989, assinale a alternativa que contem uma afirmação correta:
- ANa propaganda comercial de agrotóxicos, é facultativa a advertência sobre os riscos do produto a saúde humana, dos animais ou do meio ambiente.
- BNa comercialização de agrotóxicos, é facultativo conter informações em língua portuguesa sobre a identificação do produto, seu modo de uso e características gerais.
- CComponentes como princípios ativos, inertes e aditivos utilizados na fabricação de agrotóxicos estão inclusos nesta regulamentação.
- DA comercialização e o uso de produtos utilizados na construção, manutenção e limpeza de propriedades rurais são regulamentados pela mesma lei que dispõe sobre a utilização de agrotóxicos.
- EÉ facultativo à empresa produtora do agrotóxico disponibilizar informações sobre prazo de validade e classe toxicológica, sendo esta responsabilidade do comerciante.