Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IPAD 2008
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg794149
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia
A licença ambiental é um instrumento administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Conforme a legislação ambiental vigente os instrumentos de licenciamento são:1. Licença Prévia (LP) é concedida na fase anterior da análise da obra.2. Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento.3. Licença de Operação (LO) é a que autoriza automaticamente a operação do empreendimento.Estão corretas
- A1, 2 e 3.
- B2 e 3, apenas.
- C1 e 3, apenas.
- D2, apenas
- E3, apenas.