Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IPAD 2008
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg794266
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Controle Ambiental
No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados. Assinale a alternativa correta:
- AO Ibama, por ser a autoridade máxima sobre o assunto, não utiliza informações provenientes de outros órgãos públicos e/ou entidades civis, durante a análise dos processos de licenciamento.
- BOs termos relacionados ao licenciamento ambiental EIA e RIMA referem-se, respectivamente, a Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
- CLicenças para mineração, transporte de material nuclear e construção de termoelétricas são emitidas diretamente pelo Ministério das Minas e Energia, sem necessidade de aprovação pelo Ibama.
- DLicenças para construção de aterros sanitários e outros locais de destino final de resíduo radioativo são de autoridade exclusiva do Ministério da Saúde.
- EPara a construção de portos e parques industriais, como o de Suape, não é necessário qualquer licenciamento ambiental, se as obras forem executadas em áreas não habitadas.