Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IPAD 2008
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg794267
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Controle Ambiental
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
- AO Ibama, através da sua Diretoria de Licenciamento Ambiental, é o órgão responsável pela execução do licenciamento em nível federal.
- BAs diretrizes para a execução do licenciamento ambiental são definidas exclusivamente pelas resoluções municipais, para respeitar as particularidades de cada região.
- CO Ibama só exige o licenciamento para coleta em campo de animais silvestres se estes pertencerem a espécies em extinção.
- DO processo de licenciamento ambiental possui cinco etapas distintas, nesta ordem: Consulta ao Ministério Público, Pagamento da Taxa de Modificação Ambiental, Registro da Obra no Conselho Regional Pertinente, Registro da Obra em Cartório Civil e Publicação no Diário Oficial.
- EO registro prévio, a licença de instalação e a licença de operação são emitidos após a conclusão da obra.