Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — MPT 2008
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg795116
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
- Ao estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;
- Bna legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;
- Ca legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;
- Dmesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;
- Enão respondida.