Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPT 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg795117
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O ato lesivo da honra, ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal constitui:
- Aabuso de autoridade;
- Bcrime previsto no Código Penal contra a honra e contra o patrimônio;
- Ccrime contra o patrimônio;
- Dinjúria;
- Enão respondida.