Questão de Direito Processual do Trabalho — Mandado de Segurança no Processo Trabalhista — MPT 2008
Direito Processual do TrabalhoMandado de Segurança no Processo Trabalhista
- Código
- qg795148
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, é incorreto afirmar que:
- Aa sentença concessiva de mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, caso o direito controvertido não exceda a 60 (sessenta) salários mínimos;
- Bsob pena de nulidade, é sempre obrigatória a oitiva do Ministério Público do Trabalho como custos legis, independentemente do objeto e mesmo que o mandamus tenha sido impetrado perante Vara do Trabalho;
- Cé cabível contra decisão de Juiz que, em audiência inaugural em ação civil pública promovida pelo Parquet, nega-lhe a prerrogativa de assento à direita;
- Dpode ser impetrado contra ato do oficial de cartório que nega registro a entidade sindical;
- Enão respondida.