Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação de Cumprimento — MPT 2008
Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento
- Código
- qg795157
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A propósito do procedimento aplicável às ações de competência da Justiça do Trabalho, analise os itens seguintes:I - as ações que envolvem litígios sobre representação sindical, transpostas à competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004, serão processadas em conformidade com o rito ordinário previsto no Código de Processo Civil (CPC), fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho;II - o mandado de segurança impetrado contra atos praticados em execução trabalhista deve ser proposto perante o TRT ao qual vinculada a autoridade coatora, observando-se o rito especial fixado em lei;III - o mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Secretário de Relações do Trabalho, envolvendo tema ligado a registro sindical, deve ser proposto perante o primeiro grau da Justiça do Trabalho, observando-se o rito especial fixado em lei;IV - a ação de cumprimento de sentença normativa proferida por tribunal do trabalho deve ser processada em conformidade com o rito executivo fixado na CLT;De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Ao item I é certo e o item II é errado;
- Bo item II é certo e o item III é errado;
- Co item III é certo e o item IV é errado;
- Do item IV é certo e o item I é errado;
- Enão respondida.