Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — MPT 2008
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg795159
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A propósito da competência da Justiça do Trabalho, analise os itens seguintes:I - segundo a jurisprudência do STJ, a competência para as ações movidas por sucessores de empregado falecido em serviço, envolvendo dano moral sofrido pelos próprios sucessores, não se insere na competência da Justiça do Trabalho;II - de acordo com a jurisprudência atual do STF, compete à Justiça do Trabalho instruir e julgar as ações propostas por trabalhadores contratados por ente público para atender necessidade transitória de excepcional interesse público;III - de acordo com a jurisprudência atual do STF, as ações de interdito proibitório propostas por empresas que buscam preservar o livre acesso aos seus estabelecimentos, em razão de movimentos paredistas deflagrados por seus empregados, devem ser julgadas pela Justiça Comum;IV - compete ao TST decidir conflito de competência entre Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho, quando em exame matéria relativa à relação de trabalho;De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Aos itens I e II são certos;
- Bos itens II e III são errados;
- Co Item III é certo e o item IV é errado;
- Do item I é errado e o item IV é certo;
- Enão respondida.