Questão de Direito Processual do Trabalho — Teoria Geral do Processo do Trabalho — MPT 2008
Direito Processual do TrabalhoTeoria Geral do Processo do Trabalho
- Código
- qg795161
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Julgue os itens seguintes acerca dos critérios de interpretação da norma processual e ainda a propósito de sua eficácia no tempo e no espaço:I - o método filológico supõe a investigação do sentido das palavras utilizadas pelo legislador, bem assim das funções que desempenham no texto;II - o método comparativo induz o intérprete a buscar o sentido e alcance da norma jurídica a partir de sua inserção em um sistema lógico - o ordenamento jurídico -, que não admite contradições ou paradoxos;III - por aplicação do princípio da extraterritorialidade, as normas processuais alusivas ao ônus da prova e sua forma de produção serão aquelas vigentes nos países em que verificados os fatos que se pretende demonstrar;IV - a eficácia imediata da lei processual é mitigada pela teoria do isolamento dos atos processuais, embora prevaleça na doutrina e na jurisprudência a teoria tempus regit processum, segundo a qual o processo é inteiramente regido pela lei vigente ao tempo de sua instauração.De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Aos itens I e II são certos;
- Bo item I é certo e o item III é errado;
- Co item IV é certo e o item II é errado;
- Do item III é certo e o item IV é errado:
- Enão respondida.