Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — MPT 2008
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg795192
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com relação aos subsídios dos membros do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que:
- Alei específica, de iniciativa dos Tribunais Superiores ou dos Tribunais de Justiça conforme o caso, fixará o valor dos subsídios dos membros e juízes respectivos, bem como as isenções tributárias pertinentes, sendo vedado qualquer tratamento privilegiado em relação aos demais contribuintes;
- Bo subsídio do juiz federal não excederá o subsídio dos Ministros do STF, ressalvada parcela de caráter indenizatório prevista em lei;
- Cé privativa do STJ a competência para a fixação do subsídio da magistratura estadual;
- Dé de iniciativa privativa do STF o projeto de lei para a fixação do subsídio de toda a magistratura nacional, incluindo a federal e a estadual;
- Enão respondida.