Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — MPT 2008

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qg795193
Banca
MPT
Órgão
PGT
Ano
2008
Nível
Superior
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO decreto legislativo é a espécie normativa que tem, como objeto, a regulamentação das matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional;
  2. Bdesde que caracterizada a relevância e urgência, qualquer matéria pode ser objeto de medida provisória;
  3. Ca lei complementar difere da ordinária em razão da matéria e em razão do respectivo quorum para aprovação;
  4. Da Emenda Constitucional é espécie normativa que se equipara à Constituição Federal no que se refere à sua posição hierárquica em relação às demais espécies;
  5. Enão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — desde que caracterizada a relevância e urgência, qualquer matéria pode ser objeto de medida provisória;

Link permanente: /questoes/qg795193