Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPT 2008
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg795194
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AO Ministério Público que atua perante o TCU não integra o Ministério Público da União;
- Ba legitimação do Ministério Público para a propositura da ação civil pública é extraordinária e disjuntiva;
- Cconstitui crime de responsabilidade do Presidente da República a prática de ato atentatório ao livre exercício do Ministério Público;
- Da autonomia administrativa do Ministério Público é mitigada pelo controle, a cargo do Conselho Nacional do Ministério Público, de sua atuação administrativa;
- Enão respondida.