Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPT 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg795197
- Banca
- MPT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que:I - julga argüição de descumprimento de preceito fundamental;II - concede liminar em ação direta de inconstitucionalidade;III - julga reclamação proposta para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões;IV - nega liminar em ação direta de inconstitucionalidade.Considerando as alternativas acima, assinale a opção CORRETA:
- Atodas as alternativas estão corretas;
- Bapenas as alternativas II e IV estão corretas;
- Capenas a alternativa III está incorreta;
- Dapenas as alternativas III e IV estão incorretas;
- Enão respondida.