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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — MPT 2008

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qg795199
Banca
MPT
Órgão
PGT
Ano
2008
Nível
Superior
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. Ao Ministério Público, bem como qualquer cidadão, pode propor ação judicial para a proteção do patrimônio público;
  2. Bcabe mandado de segurança para obtenção de certidão relativa a informações conhecidas de pessoa física, negada por autoridade pública;
  3. Cressalvada a hipótese do mandado de segurança coletivo, o mandado de segurança para a proteção do direito líquido e certo pode ser impetrado apenas por pessoa física;
  4. Do mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, desde que em defesa de seus membros ou associados;
  5. Enão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ressalvada a hipótese do mandado de segurança coletivo, o mandado de segurança para a proteção do direito líquido e certo pode ser impetrado apenas por pessoa física;

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