Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — PC-MG 2008
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg795997
- Banca
- PC-MG
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é INCORRETO afirmar que
- Ao agente pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos.
- Bas entidades de administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não se submetem à regra objetiva.
- Càs empresas públicas é aplicada a regra objetiva quando não desempenharem serviço público.
- Do agente causador do dano deverá estar no exercício de função pública.