Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — PGM-RJ 2008
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg796050
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Documentação
Relativamente à disciplina jurídica dos bens públicos, considera-se que:
- Ao uso dos bens públicos sempre será gratuito para todas as pessoas
- Bos bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei
- Co chefe do Poder Executivo pode dispor livremente dos bens públicos
- Dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, mesmo quando observarem a sua qualificação