Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — PGM-RJ 2008
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg796051
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Documentação
Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:
- Aseu uso e gozo são sempre de exclusividade dos servidores públicos
- Bsão penhoráveis, quando a administração necessita captar recursos
- Cestão sujeitos ao usucapião
- Dpodem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais