Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — PGM-RJ 2008
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg796100
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Procuradoria
Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:
- Apodem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais
- Bseu uso e gozo são sempre de exclusividade dos servidores públicos
- Csão penhoráveis, quando a administração necessita captar recursos
- Destão sujeitos ao usucapião