Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — PGT 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg796259
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Analise as assertivas abaixo acerca das súmulas aprovadas pelo STF, mediante dois terços de seus membros, relativas à matéria constitucional e precedidas de reiteradas decisões, conhecidas como "súmulas vinculantes":I - poderão ter sua edição proposta pelos Tribunais Superiores, pelos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios, pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Tribunais Militares;II - terão efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário;III - poderão ser canceladas a pedido do Governador do Distrito Federal;IV - somente poderão ser revistas após prévia manifestação do Procurador- Geral da República, caso não tenha sido ele o autor do pedido de revisão.De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
- Aapenas as alternativas I, II e III estão incorretas;
- Bapenas a alternativa III está incorreta;
- Capenas a alternativa II está incorreta;
- Dtodas estão corretas;
- Enão respondida.