Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-DFT 2008
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg796392
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Alan praticou grave homicídio qualificado contra sua esposa, morta por tiros a queima roupa na porta de sua residência. O crime chocou os moradores da pequena e pacata cidade onde mora Alan, gerando clamor público. Assim é CORRETO afirmar que:
- ANessa situação, consoante o entendimento da legislação vigente, apenas o clamor público autorizaria o desaforamento do julgamento de Alan.
- BO exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, por isto estabelece idoneidade moral e estabelece alguns privilégios especiais à estes, tais como: prisão especial, preferência em concurso, cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntário, apesar de não ser considerado obrigatório.
- CA resposta negativa, de mais de (03) três jurados, quanto aos quesitos que se referem à autoria ou participação do acusado, ou quanto aos relativos se se deve ou não o acusado ser absolvido, encerra desde logo a votação e implica em absolvição automática do acusado.
- DO juiz presidente do Tribunal do Júri não poderá decidir ex officio, necessitando de requerimento do Ministério Público ou da defesa, pela argüição de extinção de punibilidade.