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Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — TJ-DFT 2008

Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
Código
qg796397
Banca
TJ-DFT
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz - Objetiva
Quanto aos direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao Direito Processual Penal, pode-se AFIRMAR que:
  1. AO Direito Processual Penal será instrumental ao Direito Penal apenas quando a lei exigir.
  2. BO interrogatório do acusado é um ato imprescindível ao Trâmite processual regular.
  3. CEm nenhuma hipótese no processo penal será admissível a produção de prova ilícita.
  4. DPode-se afirmar que em virtude do contraditório, o juiz não poderá basear eventual decisão condenatória em elementos probatórios produzidos exclusivamente em fase policial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pode-se afirmar que em virtude do contraditório, o juiz não poderá basear eventual decisão condenatória em elementos probatórios produzidos exclusivamente em fase policial.

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