Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — TJ-DFT 2008
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg796398
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Julgue os itens a seguir:I. O erro de execução, em crimes previstos na Lei 11.340/2006, não é aplicável para fins de fixação de competência.II. Diante da conexão probatória, impõe-se a reunião de feitos, ainda que se encontrem em fases diversas.III. Resulta da interpretação da Lei 11.464/2007, em face da Constituição Federal, não ser vedada a concessão de liberdade provisória no crime de tráfico de entorpecentes, ainda que inafiançável o delito.IV. É correta a via do Habeas Corpus, impetrado pelo Ministério Público, reclamando do descumprimento, pelo juiz, da nova norma processual quanto à ordem na formulação das perguntas na audiência de instrução e julgamento.V. São da competência da justiça estadual comum o processo e o julgamento de contravenção penal praticada contra bens, serviços ou interesses da União.É CORRETO afirmar-se que:
- AOs itens I, II e III estão falsos;
- BOs itens III, IV e V estão falsos;
- COs itens II, III e IV estão falsos;
- DTodos os itens estão falsos.