Questão de Direito Penal — Livramento condicional — TJ-DFT 2008
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- qg796401
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Para efeito do livramento condicional:
- AAs penas que correspondem a infrações diversas podem somar-se.
- BAs penas que correspondem a infrações diversas somente podem somar-se em caso de reincidência específica.
- CAs penas que correspondem a infrações diversas devem ser somadas.
- DNão pode ser concedido o benefício ao agente que praticou diversas infrações.