Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — TJ-DFT 2008
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qg796406
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Caracterizado o concurso material:
- AAplica-se a pena cominada para um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de dois terços.
- BAplica-se a pena mais grave ou, se idênticas, uma delas, aumentada, em qualquer caso, de metade.
- CAplicam-se, cumulativamente, as penas privativas de liberdade.
- DAplica-se a pena cominada para um dos crimes, aumentada de um terço.