Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — TJ-DFT 2008
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg796407
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Estando presentes circunstâncias atenuantes e causas especiais de diminuição, pode o julgador fixar a pena-base em quantidade inferior à estabelecida na lei?
- ANão.
- BSim, desde que não se trate de crime hediondo.
- CSim.
- DSim, na hipótese de crime praticado sob violenta emoção e coação irresistível.