Questão de Direito Penal — Tipicidade — TJ-DFT 2008
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg796409
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Nos delitos praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, por ato voluntário do agente, até ao recebimento da denúncia ou da queixa, é correto afirmar:
- AA pena pode deixar de ser aplicada.
- BA pena será reduzida de um a dois terços.
- CA pena será reduzida até à metade.
- DA pena será reduzida de um sexto a dois terços.